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Julio Cesar
Comentário ·
há 8 anos
Matriculei-me em autoescola para ter habilitações A e B. Quero desistir da A
Sérgio Henrique da Silva Pereira
·
há 10 anos
Se o processo ainda não venceu é possível requerer o cancelamento de uma categoria e a emissão da permissão na categoria em que foi aprovado, administrativamente no Detran. Esse requerimento é simples e pode ser feito pelo CFC ou diretamente pelo candidato. Caso o processo tenha vencido, provavelmente o requerimento será indeferido pelo decurso do prazo, neste caso, é possível ingressar com mandado de segurança obrigando a emissão da permissão, pois com a aprovação o candidato passa a ter direito adquirido.
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